O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu enviar caso da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vai decidir sobre uma possível multa ao ex-mandatário.
Por um placar de 5 a 2, os ministros do TSE decidiram por tornar Bolsonaro inelegível por oito anos a partir de 2022.
O TCU
deve ainda realizar a abertura de uma tomada de contas especial. Se condenado, ficará inelegível também por oito anos. O prazo deve ocorrer no mesmo período que a condenação do TSE, no entanto, deve ser encerrado em 2031, o que impediria Bolsonaro de concorrer nas eleições de 2030.
Na decisão do TSE, os oito anos são contados a partir do primeiro turno das eleições de 2022, ou seja, a partir de 2 de outubro, o que possibilitaria que ele concorresse às eleições de 2030.
Se condenado pelo TCU, os oito anos começam a valer a partir do fim do prazo de recursos, o que deixaria Bolsonaro inelegível até 2031.
Bolsonaro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral condenou Bolsonaro pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas na última sexta-feira (30) . O julgamento encerrou com o placar de 5 a 2 contra o antigo mandatário do país.
Além do relator, ministro Benedito Gonçalves, os magistrados Floriano Marques Neto, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre Moraes votaram pela condenação. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência e pediram a absolvição do ex-presidente.
A ação contra Bolsonaro foi promovida pelo PDT, ao alegar que o ex-presidente cometeu abuso do poder político e dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ele atacou, sem provas, as urnas eletrônicas e o TSE.