A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex- ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid , e o tenente-coronel Jean Lawand Jr. permaneçam em silêncio durante oitiva na CPMI dos Atos Golpistas . No entanto, a presença é obrigatória.
Mauro Cid pediu a Corte para não ser obrigado a comparecer à comissão. Já Lawand solicitou ficar em silêncio na oitiva. A ministra determinou que ambos compareçam, mas com a presença de advogados e não sejam obrigados a produzir provas contra si mesmo.
O tenente-coronel ainda não tem depoimento marcado na CPMI, já Lawand Junior deve ir à comissão na terça-feira (27). O depoimento está previsto para às 9h. O coronel é citado como um dos militares que incentivou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a dar um golpe de Estado após a derrota nas eleições para Lula (PT).
A defesa do coronel Jean Lawand Júnior apresentou na sexta-feira (25) uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa exercer o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPI dos Atos Golpistas no Congresso. A CPMI, por sua vez, solicitou ao STF que rejeite o pedido.
Sobre Mauro Cid, que está preso desde o dia 3 de maio por suspeita de fraudar certificados de vacinação da família e do ex-presidente entre 2021 e 2022, Cármen Lúcia diz que o "comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão".
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