A ministra Rosa Weber , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma sessão em plenário virtual para que a Corte julgue a decisão do ministro Dias Toffoli sobre a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados . A votação terá início a 0h de sexta-feira (9) até às 23h59 do mesmo dia.
Toffoli decidiu que a vaga de Dallagnol deve ser ocupada por um parlamentar do Podemos. O partido havia pedido para que Luiz Carlos Hauly fosse diplomado.
Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas semanas . Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia cedido a vaga para o Partido Liberal (PL).
Após a cassação, os votos recebidos seriam computados para o partido do ex-deputado, sendo diplomado o segundo candidato mais votado da legenda — no caso, Luiz Carlos Hauly. Contudo, segundo uma análise do TRE-PR, Hauly não teria atingido o número mínimo de votos. Com isso, eles optaram por entregar a vaga ao PL, que diplomaria Itamar Paim.
A decisão foi recorrida no STF pelo Podemos, que considerou válido o pedido. Para Toffoli , os suplentes não devem ter o percentual mínimo de votos para assumir o cargo nessas circunstâncias. Além disso, o ministro informou que o TSE já havia decidido que em casos de indeferimento do registro, como ocorreu com Dallagnol , os votos devem ser transferidos para o partido.
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