O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia ( Ipam ) calcula que até 55 milhões hectares de áreas nativas podem ser desmatadas caso o Marco Temporal (PL 490) , seja aprovado pelo Congresso. Segundo o levantamento, é previsto ainda que seja emitido até 18,7 bilhões de toneladas de carbono com o desmatamento.
“Além de serem totalmente descabidas à luz da Constituição Federal, que protege o direito dos povos indígenas às suas terras, o projeto de lei e a tese do marco temporal ainda colocarão em risco o equilíbrio climático da região Amazônica, afetando o país como um todo", afirmou Paulo Moutinho, coordenador do estudo.
Segundo o levantamento, as áreas mais afetadas serão a vegetação nativa na Amazônia Legal, parte do Cerrado e do Pantanal.
O Ipam divulgou o estudo em junho, no início do julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) .
Os pesquisadores destacam que as terras indígenas ocupam 13% do território brasileiro e possuem menor taxa de desmatamento em comparação com áreas privadas.
O estudo diz ainda que de 2019 a 2021, somente na Amazônia, "o aumento do desmatamento em terras indígenas foi de 153% em comparação com o triênio anterior". Ou seja, se a nova legislação for aprovada, a tendência é de que o cenário de destruição se agrave.
O que é o Marco Temporal?
A proposta busca regulamentar os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, estabelecendo um marco temporal para a demarcação de terras.
A medida propõe que apenas as terras ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 possam ser demarcadas como terras indígenas. Isso significa que as terras que foram ocupadas posteriormente a esse período, mesmo que tradicionalmente pertencentes às comunidades indígenas, não seriam consideradas para fins de demarcação.
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