A Câmara dos Deputados deve voltar a analisar nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 490/2007 . Em tramitação no Congresso desde 2007, a matéria teve sua análise acelerada após aprovação de um requerimento de urgência no último dia 24 – o que originou uma onda de protestos de indígenas e entidades que defendem os direitos dos povos originários.
A proposta busca regulamentar os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, estabelecendo um marco temporal para a demarcação de terras. A medida propõe que apenas as terras ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 possam ser demarcadas como terras indígenas. Isso significa que as terras que foram ocupadas posteriormente a esse período, mesmo que tradicionalmente pertencentes às comunidades indígenas, não seriam consideradas para fins de demarcação.
O Projeto de Lei também encerra o direito à consulta prévia sobre medidas que afetem os territórios, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e passa a ser atribuída ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) , relator do PL, alega que o texto busca “deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”.
Protestos contra o PL 490
Na manhã desta terça-feira (30), cerca de 500 indígenas bloquearam a rodovia dos Bandeirantes , segundo o Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A via ficou interditada por 3 horas. Havia congestionamento do km 27 ao km 25, no sentido capital, e do km 56 ao km 50, próximo a Jundiaí.
A pista foi liberada por volta das 9h20 com a atuação da Tropa de Choque da Polícia Militar , que utilizou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar o protesto.
Os indígenas fizeram vigília desde a tarde de segunda-feira (29) na Terra Indígena do Jaraguá, em São Paulo e a noite foram para o Km 20 da rodovia dos Bandeirantes, com faixas e cartazes contra o PL 490, pneus e material inflamável para bloquear a via.
O líder da Terra Indígena Jaraguá, Thiago Henrique Karai Jekupe, afirma que o projeto de lei viola os direitos dos indígenas.
“Esse projeto de lei da bancada ruralista busca não só fragilizar a política indigenista, mas expor as comunidades à violência, reintegrações de posse, legitimando assim a retirada forçada de seus territórios ancestrais”, afirma Thiago.
A Comissão Guarani Yvyrupa, que organizou os atos disse que a votação do PL 490/2007 é uma “urgência na luta pela vida”.
“O PL 490 quer apagar nossa história de resistência com um marco temporal e inviabilizar as demarcações de terras indígenas. É um PL feito com a ganância dos que querem abrir nossos territórios para exploração, dos que só conseguem ver a terra como forma de ganhar dinheiro”, defende a Comissão nas redes sociais.
O impacto na vida dos indígenas
Segundo o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ( APIB ), Dinamam Tuxá o projeto de lei 490 é prejudicial à política indigenista, visto que, caso seja aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, irá aumentar os conflitos ambientais e violar os direitos humanos dos povos indígenas.
"O PL 490 traz um pacote de maldades, são retrocessos históricos de todo acúmulo na construção da política em indigenista brasileira, além de afrontar o texto constitucional", diz o membro da APIB.
Para Dinamam Tuxá, os favoráveis ao PL 490 querem "configurar o avanço do agronegócio dentro das terras indígenas, além da tentativa de tentar flexibilizar grandes empreendimentos no local".
"Esse projeto pra nós é um projeto da morte, é um projeto genocida, porque vai anular praticamente todas as terras indígenas. Essa medida abre precedência para a mineração nas terras indígenas, colocando em risco a vida dos povos isolados. Por isso, estamos nos mobilizando o máximo que a gente pode, mesmo porque principalmente aqui no Amazonas, não temos deputados federais que nos apoie, que possa levantar nossa bandeira dos povos indígenas dentro da Câmera Federal", diz Alva Rosa Tukano, líder do povo indígena Tukano no Amazonas.
Veja os principais pontos do PL 490/2007:
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Definição de uma data para assegurar o direito dos indígenas sobre uma terra
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Secessão dos indígenas nos “resultados da lavra”, ou seja, recursos existentes nas terras indígenas retirados por meio de mineração
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“Áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União” não sejam utilizadas pelos indígenas
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Atividades de garimpo podem ser realizadas nas terras indígenas desde que tenha permissão
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A União pode utilizar das terras indígenas para implantar hidrelétricas e instalar redes de comunicação
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Revisão de reservas indígenas
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