O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma, nesta quarta-feira (31), o julgamento de uma ação contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes que envolvem a BR Distribuidora. Esta será a sétima sessão em que a Corte irá discutir sobre o tema.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia ao Supremo em 2017, dizendo que Collor integrou uma organização criminosa instalada na BR Distribuidora , de 2010 a 2014. O ex-presidente foi acusado de receber R$ 30 milhões em propina em negócios da empresa, que era subsidiária da Petrobras na época.
O processo já saiu da pauta do STF duas vezes. Agora, por estar próximo da prescrição, voltou a Corte.
No último dia 25, ele foi condenado por 8 votos a 2, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro . O Supremo deve discutir ainda a dosimetria da pena. O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos de prisão, além de aplicação de multa, indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
Collor deverá cumprir a condenação em regime fechado. Mesmo condenado, porém, ainda poderá apresentar recursos à Corte para questionar a sentença em até cinco dias. A execução da pena é iniciada apenas após a análise desses recursos. Se o embargo for aceito, o STF deve julgar o caso novamente.
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