A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que estabelece um marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A proposta foi aprovada com 283 votos a favor e 155 contra.
Agora, os parlamentares discutem propostas de alteração no texto-base do PL. Após a finalização, o texto será encaminhado para votação no Senado Federal.
Em tramitação no Congresso desde 2007, a matéria teve sua análise acelerada após aprovação de um requerimento de urgência no último dia 24 – o que originou uma onda de protestos de indígenas e entidades que defendem os direitos dos povos originários.
A proposta regulamenta os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, estabelecendo um marco temporal para a demarcação de terras.
Agora, apenas as terras ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 poderão ser demarcadas como terras indígenas. Isso significa que as terras que foram ocupadas posteriormente a esse período, mesmo que tradicionalmente pertencentes às comunidades indígenas, não serão consideradas para fins de demarcação.
Protestos contra o PL 490
Na manhã desta terça-feira, cerca de 500 indígenas bloquearam a rodovia dos Bandeirantes , segundo o Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A via ficou interditada por 3 horas. Havia congestionamento do km 27 ao km 25, no sentido capital, e do km 56 ao km 50, próximo a Jundiaí.
A pista foi liberada por volta das 9h20 com a atuação da Tropa de Choque da Polícia Militar, que utilizou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar o protesto.
Os indígenas fizeram vigília desde a tarde de segunda-feira (29) na Terra Indígena do Jaraguá, em São Paulo e a noite foram para o Km 20 da rodovia dos Bandeirantes, com faixas e cartazes contra o PL 490, pneus e material inflamável para bloquear a via.
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