A Rodovia dos Bandeirantes , na altura do km 20, em Jaraguá, na Zona Norte da capital, está bloqueada na pista sentido São Paulo, na manhã desta terça-feira (30). Ocorre um protesto no local organizado por comunidades Guarani que são contra o Projeto de Lei 490, de 2007, aprovado na última quarta-feira (24).
Os indígenas colocaram fogo na via durante o ato. Por volta das 7h30, parte da pista foi liberada para motociclistas e ambulâncias passarem. Às 7h50, os policiais da Tropa de Choque chegaram ao local do bloqueio.
Projeto de lei 490/2007
Os indígenas protestam para que o PL não inviabilize as demarcações de terras indígenas e enfraqueçam a proteção das áreas já demarcadas.
O Projeto de Lei 490/2007 diz que são terras indígenas as que estavam ocupadas pelos povos tradicionais a partir do 5 de outubro de 1988, data na promulgação da Constituição Federal, ou seja, elas são demarcadas através de leis.
O PL 490 está ligado ao Marco Temporal . Em 2009, o Supremo Tribunal Federal teve que resolver um conflito envolvendo indígenas e produtores de arroz, que disputavam pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão da Corte foi favorável aos povos indígenas, sob a justificativa de que eles já estavam no território quando foi promulgada a Constituição Federal.
A partir de então, outros casos que envolvessem reserva e território foram julgados da mesma maneira, defendendo que apenas as terras que já estavam sob uso de indígenas em 5 de outubro 1988 podem ser reivindicadas.
Contudo, no artigo 231 da Constituição não há nenhum comentário sobre datas. O regulamento diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
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