O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a retirada da competência de dermarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas , responsabilidade essa que passou a ser do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A decisão foi tomada no âmbito da aprovação por parte de deputados e senadores, na última quarta-feira (24), das emendas relacionadas à MP 1154/23, que abordou diversas alterações sobre as funções dos ministérios do governo Lula.
Em uma nota pública assinada pela subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, o órgão manifestou sua preocupação dianta da mudança que diz respeito ao ministério competente para realizar as demarcações.
O MPF pontuou que a criação do ministério liderado por Sônia Guajajara representou um grande nas tratativas relacionadas aos povos indígenas, principalmente por conta das demarcações, mas que a transferência das funções para a pasta da Justiça representa um "retrocesso jurídico".
"Destarte, entende esta 6 a Câmara de Coordenação e Revisão que a atribuição
da demarcação ao Ministério dos Povos Indígenas representou um avanço para a efetivação do direito às terras tradicionais dos povos indígenas. Por outro lado, a alteração desta atribuição configura preocupante retrocesso jurídico na garantia e proteção dos direitos", destacou a subprocuradora.
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