Texto aprovado pela comissão mista retira do Ministério dos Povos Indígenas a competência de demarcar terras
Antonio Cruz/ Agência Brasil
Texto aprovado pela comissão mista retira do Ministério dos Povos Indígenas a competência de demarcar terras

A comissão mista, integrada por deputados e senadores, aprovou nesta quarta-feira (24) o  texto com alterações em relação à estruturação dos ministérios editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia em que ele tomou posse. 

Os parlamentares aprovaram por 15 votos a três a alteração da MP 1154/23, que teve o texto elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do processo em questão. O texto seá votado agora pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 1° de junho. 

Uma das mudanças mais significativas foi a devolução da competência de demarcar terras indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na edição feita no dia 1° de janeiro, passou a ficar a cargo do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação destas terras. 

Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indídenas, teceu críticas à manobra feita pelo Congresso para tirar a responsabilidade da sua pasta ainda na terça-feira (23), data em que o relator da proposta apresentou seu parecer. 

"Acatar as emendas e excluir a demarcação de terras do Ministério dos Povos Indígenas vai contra os objetivos globais de enfrentamento à crise climática. Territórios indígenas protegidos são fundamentais para conter a emergência climática", escreveu nas suas redes sociais.

Outra emenda aprovada pelos parlamentares é a que autoriza o Poder Executivo a iniciar o processo de extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). 

Caso o Executivo decida dar sequência ao fim do órgão, o processo em questão caberá aos ministérios das Cidades, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e também à pasta da Saúde. 

Também foram aprovadas mudanças que atingem ministérios como o do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Comunicações. 

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