A comissão mista, integrada por deputados e senadores, aprovou nesta quarta-feira (24) o texto com alterações em relação à estruturação dos ministérios editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia em que ele tomou posse.
Os parlamentares aprovaram por 15 votos a três a alteração da MP 1154/23, que teve o texto elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do processo em questão. O texto seá votado agora pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 1° de junho.
Uma das mudanças mais significativas foi a devolução da competência de demarcar terras indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na edição feita no dia 1° de janeiro, passou a ficar a cargo do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação destas terras.
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indídenas, teceu críticas à manobra feita pelo Congresso para tirar a responsabilidade da sua pasta ainda na terça-feira (23), data em que o relator da proposta apresentou seu parecer.
"Acatar as emendas e excluir a demarcação de terras do Ministério dos Povos Indígenas vai contra os objetivos globais de enfrentamento à crise climática. Territórios indígenas protegidos são fundamentais para conter a emergência climática", escreveu nas suas redes sociais.
Outra emenda aprovada pelos parlamentares é a que autoriza o Poder Executivo a iniciar o processo de extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).
Caso o Executivo decida dar sequência ao fim do órgão, o processo em questão caberá aos ministérios das Cidades, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e também à pasta da Saúde.
Também foram aprovadas mudanças que atingem ministérios como o do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Comunicações.
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