O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a pena de 8 anos e 9 meses de prisão ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a ser cumprida a partir desta terça-feira (23). A sentença desfavorável ao bolsonarista ocorreu em abril do ano passado.
A determinação de Moraes, relator da ação penal, ocorre logo depois do Supremo, por maioria, ter tratado como sem validade o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. O antigo parlamentar do país não pode mais recorrer.
Neste momento, Daniel está preso preventivamente no Rio de Janeiro porque descumpriu por diversas vezes as medidas cautelares. A partir de agora, ele precisará cumprir a pena determinada pelo tribunal.
Agora Silveira precisará passar por exames médicos para que se dê início ao cumprimento da pena. O ministro do STF também autorizou que seja calculado o tempo em que o ex-deputado ficou preso preventivamente para que seja abatido da pena final.
A condenação dele ocorreu em abril do ano passado. Ele terá que cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por ter incentivado atos antidemocráticos e ataques aos ministros do STF e TSE.
Ele ainda perdeu o mandato, os direitos políticos e condenado a pagar multa de R$ 212 mil. Só que, um dia depois da condenação, Bolsonaro concedeu o indulto, ou seja, ele foi perdoado pelos crimes que cometeu.
STF suspendeu o indulto
Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL apresentaram ações contra o indulto e o Supremo precisou analisar o caso. No fim de abril, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, votou contra a concessão do perdão. Ela considerou inconstitucional.
No dia 10 de maio, o placar na Corte foi de 8 a 2 a favor da anulação do indulto. Acompanharam a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. André Mendonça e Nunes Marques discordaram de Rosa Weber.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.