Daniel Silveira terá que cumprir pena
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Daniel Silveira terá que cumprir pena


O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a pena de 8 anos e 9 meses de prisão ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) comece a ser cumprida a partir desta terça-feira (23). A sentença desfavorável ao bolsonarista ocorreu em abril do ano passado.

A determinação de Moraes, relator da ação penal, ocorre logo depois do Supremo, por maioria, ter tratado como sem validade o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. O antigo parlamentar do país não pode mais recorrer.

Neste momento, Daniel está preso preventivamente no Rio de Janeiro porque descumpriu por diversas vezes as medidas cautelares. A partir de agora, ele precisará cumprir a pena determinada pelo tribunal.

Agora Silveira precisará passar por exames médicos para que se dê início ao cumprimento da pena. O ministro do STF também autorizou que seja calculado o tempo em que o ex-deputado ficou preso preventivamente para que seja abatido da pena final.

A condenação dele ocorreu em abril do ano passado. Ele terá que cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por ter incentivado atos antidemocráticos e ataques aos ministros do STF e TSE.

Ele ainda perdeu o mandato, os direitos políticos e condenado a pagar multa de R$ 212 mil. Só que, um dia depois da condenação, Bolsonaro concedeu o indulto, ou seja, ele foi perdoado pelos crimes que cometeu.

STF suspendeu o indulto

Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL apresentaram ações contra o indulto e o Supremo precisou analisar o caso. No fim de abril, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, votou contra a concessão do perdão. Ela considerou inconstitucional.

No dia 10 de maio, o placar na Corte foi de 8 a 2 a favor da anulação do indulto. Acompanharam a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. André Mendonça e Nunes Marques discordaram de Rosa Weber.


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