A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST deve definir o calendário de trabalho e requerimentos nesta terça-feira (23). A CPI, que foi instalada na última semana na Câmara dos Deputados , terá a primeira reunião sobre o assunto hoje às 14h30.
O documento servirá como um guia e será apresentado pelo relator da comissão, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL) . Nele, haverá a linha de investigação e uma prévia dos convocados.
Salles diz que o objetivo da CPI do MST é “estabelecer a ideia de que existe uma lei no Brasil que protege a propriedade privada”.
“Todas as ações que são criminosas, de desrespeito à propriedade privada, devem ser indicadas e investigadas por essa CPI, seja do MST ou de qualquer outro grupo, independentemente do estado em que estejam atuando", disse o ex-ministro.
O presidente da comissão, Tenente-Coronel Zucco afirma que “não podemos mais ter produtores com medo em suas propriedades”.
Nos requerimentos de convocação apresentados à CPI estão:
O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário)
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O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública)
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O ministro Carlos Fávaro (Agricultura)
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Os líderes nacionais do MST João Pedro Stédile e João Paulo Rodrigues
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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski
Uma CPI tem a competência de fiscalizar e apurar fatos de grande relevância para a política nacional. Elas podem requisitar o depoimento de autoridades, órgãos, entidades e ter acesso a documentos.
A comissão do MST tem até 120 dias, cerca de quatro meses, para a concluir os trabalhos. O prazo pode ser estendido em até 60 dias caso seja necessário.
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