Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato como deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (16). A decisão foi tomada por unanimidade na Corte Eleitoral. No entanto, ele pode tentar reverter a decisão.
Os magistrados acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Deltan para o pleito eleitoral realizado no ano passado: uma pela Coligação Brasil da Esperança, e outra pelo PMN.
Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador-geral da República no Ministério Público Federal para escapar de eventuais punições que poderiam resultar na sua inelegibilidade.
A punição deferida tem como base a Lei da Ficha Limpa, que torna o agora ex-deputado federal inelegível pelos próximos oito anos.
Opções de Dallagnol
Para tentar reverter a decisão da Corte, o ex-procurador da Operação Lava-Jato pode apresentar embargos, recursos de esclarecimento de uma decisão, no próprio Tribunal Eleitoral.
Outra opção é entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode reverter a decisão por ser superior ao TSE.
No ano passado, o Supremo reviu duas cassações de mandato determinadas pelo TSE, a do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) e do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). Elas foram revistas pelo ministro Nunes Marques, mas ao chegar na Segunda Turma do STF, a decisão do Tribunal Eleitoral prevaleceu.
Perda de mandato
Uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN questionou o registro de Deltan para concorrer como deputado. Os motivos foram:
Condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos em passagens e diárias de outros procuradores da Operação Lava Jato
Dallagnol teria pedido exoneração enquanto era procurador por ser alvo de 15 procedimentos administrativos que poderiam culminar em demissão, aposentadoria ou compulsória.
Para os partidos, ao tentar deixar o cargo antes do resultado dos procedimentos, ele quis burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa.
Dessa forma, por unanimidade, o TSE entendeu que Deltan Dallagnol cometeu irregularidade. "O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade", escreveu o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
Reação do ex-procurador da Lava Jato
Ao tomar conhecimento sobre o mandato cassado, Deltan criticou a decisão do TSE . Em manifestação feita no Twitter, ele declarou que “vozes paranaenses” foram “caladas”.
“344.917 mil [número de votos que ele recebeu em 2022] vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”, comentou o agora ex-parlamentar.
"Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro", acrescentou.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.