O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (16), durante abertura do seminário “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma Nova Década”, no Instituto Serzedello Corrêa, que a Lei de Acesso à Informação ( LAI ) foi "estuprada" há pouco tempo.
"Eu não poderia faltar nesse dia de hoje num ato que a gente vem reforçar e defender uma criança de apenas 11 anos, que é a LAI, que foi estuprada há pouco tempo atrás e que nós estamos hoje recuperando para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto", disse Lula ao discursar durante a cerimônia.
O presidente ainda assinou três decretos que visam fortalecer a Lei de Acesso à Informação. A primeira medida refere-se a aperfeiçoamento dos procedimentos de informação, com o reforço do papel da CGU (Controladoria Geral da União) para monitorar e supervisionar a LAI no âmbito do Executivo.
O segundo decreto implementa o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, além de proporcionar informação rápida e igualitária para a sociedade.
No terceiro decreto, Lula instituiu o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), com a proposta de ter maior participação da sociedade civil.
Durante o discurso, o presidente disse ainda que no governo passado, informações foram sonegadas, principalmente sobre a Covid-19.
"Informações eram sonegadas nas coletivas de imprensa. Agentes públicos eram constrangidos para não relatarem o que ocorria. E até a página oficial da Internet com os dados da Covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela população. A tragédia só não foi varrida para baixo do tapete por que as secretarias municipais e estaduais de Saúde, no âmbito do SUS, continuaram a gerar e a tornar públicos os dados", disse o petista.
Lula finalizou depositando confiança na CGU e cutucando Bolsonaro.
"Estou certo de que poderemos sempre contar com a CGU. E ainda mais fortalecida e participativa a partir dos decretos que assinamos hoje, justamente quando comemoramos os 11 anos da Lei de Acesso à Informação.
Este é um dia de celebração de uma lei que transmite uma mensagem clara a qualquer autoridade, a qualquer agente público do passado ou do futuro: não tentem lutar contra a transparência, pois ela vai prevalecer. E não vai esperar 100 anos para isso", concluiu o chefe do Executivo fazendo referência ao sigilo de 100 anos de Jair Bolsonaro (PL).
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