O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (12) um inquérito contra o Google e o Telegram após a divulgação de mensagens conta o PL das Fake News. A investigação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após pressão de congressistas.
Moraes determinou que PF investigue a campanha contra o projeto em até 60 dias. Os investigadores deverão ouvir diretores das empresas e analisar as mensagens publicadas pelas big techs.
“Determino a instauração de inquérito em face dos diretores e demais responsáveis da GOOGLE BRASIL e do TELEGRAM BRASIL, que que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020 (a serem identificados pela autoridade policial), bem como DEFIRO as diligências requeridas”, afirma Moraes.
No pedido de inquérito, a PGR afirmou haver indícios de prática delituosa na divulgação das mensagens. A procuradoria ressaltou que as big techs se aproveitam da influência para incentivar os usuários contra a proposta.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, afirma a PGR.
Nesta terça-feira (9), o Telegram disparou uma mensagem em que chama o projeto de “ataque a democracia brasileira”. A empresa acusou o governo de querer controlar o que será publicado nas redes sociais e disse acreditar na suspensão do aplicativo caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.
No dia seguinte, Moraes determinou que o Telegram retirasse a mensagem e assumisse a divulgação de informações falsas sobre o projeto. A empresa cumpriu a determinação horas depois.
Já o Google publicou um texto contra o projeto no dia 1º de maio, véspera da votação da proposta na Câmara. A pressão da big tech fez deputados de Centro desistirem de aprovar o texto e obrigou o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a retirar o PL da pauta para discutir melhor os pontos mais polêmicos.