Ex-chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marcelo da Silva Vieira disse em documento que as joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deveriam ficar no acervo da Presidência. Vieira é alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, nesta sexta-feira (12), no Rio de Janeiro.
Membro do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República desde o governo de Michel Temer (MDB), Vieira foi demitido em janeiro deste ano. Ele exercia a função de analisar o que iria para o acervo privado como presente. Em novembro do ano passado, ele assinou um documento usado para conseguir a liberação das joias com a Receita Federal.
Quando o caso veio à tona, o ex-secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, defendeu, nas redes sociais, que o intuito do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era conseguir a liberação das joias para encaminhá-las ao acervo presidencial.
Entre os presentes enviados pelo governo saudita por meio do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, estavam colar, brincos, anel e relógio de diamantes. As joias foram apreendidas em 26 de outubro de 2021.
Dois dias após a apreensão, o então chefe de gabinete do ministério, José Roberto Bueno Junior, enviou um ofício para Marcelo da Silva Vieira relatando que o ministro Bento Albuquerque esteve no Oriente Médio e que "foram oferecidos, por autoridades estrangeiras, alguns presentes à representação brasileira".
Vieira, alvo de operação nesta sexta, disse então que, já que Bento Albuquerque não poderia recusar ou devolver as joias, "se faz necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado".
O ofício foi encaminhado com algumas fotos dos eventos que Albuquerque esteve e, uma das imagens, o ministro aparece com o membro da família real saudita e então ministro da Energia do país, Abdulaziz bin Salman Al Saud. Os dois seguravam a miniatura de cavalo, que depois foi apreendida com as joias em Guarulhos.
Bueno Junior recebeu a mensagem no dia seguinte, em 29 de outubro de 2021, assinada por Marcelo Vieira. No documento, ele dizia que os presentes tinham que ser registrados em um formulário oficial e que "enquadram-se na condição de encaminhamento" ao gabinete "para análise quanto à incorporação ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República".
Depois disso, Bueno Junior escreveu para o chefe de gabinete do secretário especial da Receita Federal, Antonio Márcio de Oliveira Aguiar, em 3 de novembro. Ele repetiu a explicação sobre as joias e incluiu uma cópia da resposta que havia recebido de Vieira.
Em março, a Receita Federal informou que a incorporação dos itens ao patrimônio oficial "exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida". "Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público", afirmou o texto.
Segundo a legislação, os itens recebidos durante cerimônias de trocas de presentes, audiências com autoridades estrangeiras, visitas ou viagens oficiais devem ser declarados de interesse público e integrar o patrimônio cultural brasileiro.
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