Nesta quarta-feira (10), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que as chamadas ' big techs ' se sentem acima da lei, mas que serão "enquadradas" no Brasil.
"Verdadeiras corporações que se sentem acima da lei, corporações das redes sociais, as big techs, grandes plataformas que simplesmente acham que nenhuma jurisdição do mundo pode tutelá-las e determinar que cumpram os direitos fundamentais da Constituição", disse o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), durante discurso na décima edição do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília.
"No Brasil nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs, as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar", acrescentou.
As declarações de Moraes se dão em um momento em que plataformas como o Google e o Telegram se posicionaram publicamente contra o PL das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados e visa regulamentar a ação das redes sociais.
Na página inicial do Google, a plataforma colocou um link para um texto com críticas ao projeto de lei na página inicial, dizendo que a PL poderia "piorar" a internet. Como resposta, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça notificou a empresa por propaganda enganosa e abusiva, fazendo com que a plataforma retirasse o link de sua página.
Já o Telegram, disparou uma mensagem aos usuários, nessa terça (9), dizendo que "a democracia está sob ataque no Brasil". A empresa ainda acusou a Câmara dos Deputados de incluir no texto final da proposta ao menos 20 artigos que "nunca foram amplamente debatidos". O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações à empresa.
Ainda, nesta quarta, Moraes determinou que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nessa terça contra o projeto de lei e, caso a decisão for descumprida, o aplicativo ficará fora do ar por 72 horas.
O ministro ainda determinou que, após a plataforma deletar o texto, deve enviar aos usuários a seguinte mensagem: "Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares"
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O relator do PL das Fake News na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Telegram "espalha mentiras no Brasil, afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso".
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