O Telegram publicou nesta terça-feira (9) uma mensagem em que critica o PL das Fake News e ressalta que a aprovação do texto será um "ataque à democracia. A mensagem foi rechaçada por parlamentares e pelo ministro da Comunicação, Paulo Pimenta.
No texto, o Telegram afirma que "a democracia está sob ataque no Brasil". A empresa ainda acusa a Câmara dos Deputados de incluir no texto final da proposta ao menos 20 artigos que "nunca foram amplamente debatidos".
Segundo o Telegram, o documento “permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’”. Para provar tal ponto, a plataforma argumenta com a última suspensão que ocorreu por “não respondeu a uma solicitação”, e disse que caso o PL estivesse em vigor, o aplicativo seria “imediatamente bloqueado”.
Na mensagem, é dito ainda que fica sob tutela das plataformas decidirem o que é “ilegal”, “tirando” da responsabilidade dos tribunais tal decisão.
Eles completam dizendo que a medida criará um ambiente de “vigilância permanente”, comparando com o que se é visto em “regimes antidemocráticos”.
"O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro", afirma o texto.
A plataforma ainda chama a medida de “desnecessária”, pois o país já possui “leis para lidar” os crimes virtuais.
O Telegram conclui ressalta o PL é um dos motivos das big techs, como Google e Meta, estarem se juntando para mostrar ao Congresso Nacional “a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito”. Eles pedem que os usuários ajudem, enviando mensagens aos deputados nas redes sociais.
Essa não é a primeira vez que uma big tech promove um boicote contra o Projeto de Lei. Recentemente, o Google fez um site, ao qual compilava diversos textos com contra o PL , trazendo uma mensagem semelhante ao divulgado pelo Telegram.
O anúncio da empresa diz que o "Projeto de Lei 2630 pode obrigar o Google a financiar notícias falsas", e completa ressaltando que "precisamos debater mais", incentivando o leitor a procurar "o seu deputado nas redes sociais".
Dino alega chantagem
O Ministro da Justiça, Flávio Dino , declarou hoje (9) que empresas de tecnologia tentam chantagear o governo e o Congresso , para impedir a aprovação do chamado projeto de lei das Fake News -- que está atualmente sendo discutido no parlamento e tem como objetivo regulamentar as redes sociais.
"Rádios são reguladas? Sim. Televisões? Sim. Parlamentares? Sim. Famílias são reguladas? Sim. Farmácias, fazendas e bancos também são regulados. Por que apenas as plataformas tecnológicas não podem ser reguladas, se todas as atividades humanas, lucrativas ou não, estão sujeitas a regulação jurídica?", declarou o Ministro da Justiça.