O Ministério Público Federal ( MPF ) expediu, na segunda-feira (1), um ofício que questiona o Google sobre os conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News quando se vai realizar uma busca na plataforma.
Na tela inicial do navegador aparece a seguinte mensagem: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar, aparece para uma página com um artigo contra o PL das Fake News .
O MPF utilizou uma pesquisa feita pela NetLab , da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para questionar a empresa. O estudo aponta que há um possível direcionamento de resultados de pesquisa no Google quando é buscado por informações sobre o PL 2630 .
A NetLab realizou um teste no dia 29 de abril, e, ao pesquisar o termo "PL 2630", a plataforma mostrou um conteúdo patrocinado do Google com o título "Conheça o PL da Censura". A "PL da Censura" é uma expressão criada pela oposição para criticar o projeto.
Segundo o relatório dos pesquisadores, os dados podem indicar que "o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei".
Por conta do estudo, o MPF pediu que o Google informe, em um prazo de 10 dias, quais são os critérios utilizados para os resultados de quem busca "PL 2630".
"Na hipótese de uma empresa modular seu buscador para oferecer às pessoas que procuram saber sobre dado assunto uma versão específica e que lhe aproveita, ela estaria atuando em prejuízo do direito à informação que diz promover", afirmou o procurador Yuri Corrêa da Luz.
Posicionamento do Google
Em nota, a empresa negou que os usuários sejam levados a páginas contrárias ao PL das Fake News.
"As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.
Acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais.
Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão."
Dino quer apurar prática do Google
Nesta segunda-feira (1), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nas redes sociais que a pasta irá apurar as supostas práticas abusivas da plataforma.
"Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas", disse Dino.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que também irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), "por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante".
"Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google", acrescentou o senador.
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