O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do projeto de lei que trata das Fake News e classificou a medida como ‘inevitável’. Barroso rebateu as big techs que criticam o texto a afirmou que a proposta não censura as redes sociais.
O ministro defendeu que a proposta fortalece a democracia e ressaltou a importância do valor dos direitos autoriais e da proteção à privacidade. Barroso ainda elogiou a tecnologia, mas disse que o desenvolvimento da internet trouxe lados negativos.
“A verdade não tem dono. A verdade em uma sociedade aberta e democrática é plural. Mas a mentira deliberada tem. E é preciso apontar o dedo para as pessoas que difundem a mentira deliberada quando ela seja perigosa. As sociedades civilizadas precisam se proteger contra esse tipo de comportamento. Não é censura”, disse Barroso ao portal Migalhas.
“Democratizou o acesso à informação, o acesso ao conhecimento, ao espaço público, e é impossível exagerar a importância positiva disso. Acho que mudou o curso da história. Mas há um subproduto grave, que é a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações”, concluiu.
A PL das Fake News trata de medidas para combater notícias falsas e cria regras para big techs, com Google e Facebook, em caso de propagação de informações inverídicas. O texto prevê judicialização das empresas e obrigação de notificar os usuários em caso de postagens impróprias.
A votação da matéria está prevista para esta terça-feira, mas há possibilidade de o texto ser discutido outro dia. Com a pressão de big techs, parlamentares recuaram e passaram a desaprovar o texto, o que representaria uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).