O Ministério dos Direitos Humanos emitiu uma nota técnica em que recomenda a Câmara dos Deputados a iniciar um julgamento para cassar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por crime de transfobia. O caso citado pela pasta se refere as falas do parlamentar na tribuna da Casa no dia das mulheres.
Na época, Nikolas usou uma peruca e se chamou de 'deputada Nikole'. Ele ainda atacou transexuais em seu discurso.
No documento, assinado pelo ministro Silvio Almeida, a pasta entende que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar. Almeida ressalta que as falas do deputado colaboram para o discurso de ódio e chamou o caso de "transfobia recreativa e violência política de gênero".
"Diante dos pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar, já protocolados na Câmara dos Deputados, seja dada sequência à apuração do caso do Deputado Federal Nikolas Ferreira pela direção da Casa, segundo seus ritos procedimentais e em obediência ao devido processo legal, e, em sendo considerado culpado o parlamentar, seja atribuída a pena cabível, qual seja, a cassação de seu mandato", afirma a nota.
"É necessário enfatizar que, após o discurso de Nikolas Ferreira, o plenário se encheu de palmas e saudações ao deputado, demonstrando o amalgamento da discriminação social nas representações políticas hoje eleitas. A situação em questão é um atestado fático e notório de que o tema da LGBTIfobia precisa ser dirimido pelo Congresso Nacional e que este é parte do problema da violência que incita o ódio, tira vidas e apaga histórias a cada dia no Brasil", completa o documento.
O crime de transfobia é vista, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como uma vertente do crime de racismo. A discriminação de transsexuais tem pena máxima de três anos de prisão.
O deputado Nikolas Ferreira ainda não se pronunciou sobre o caso. A Câmara também não informou se irá abrir um procedimento interno contra o parlamentar.