A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que se arquive o inquérito aberto contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O processo investiga supostas ofensas feitas pelo parlamentar contra o ministro Gilmar Mendes .
De acordo com a ação, os ataques foram feitos por Kajuru durante uma entrevista dada para a rádio Jovem Pan, em 2019. O senador afirmou que palestras realizadas por Mendes seriam “venda de sentença”, além de ter usado termos ofensivos contra o magistrado da Corte.
No pedido de investigação, a PGR afirmou que era preciso averiguar se o comportamento do parlamentar está protegido pela imunidade parlamentar.
Agora, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo falou que Mendes não fez qualquer manifestação sobre o que teria o ofendido no episódio. Desta forma, ao inquérito não deve continuar.
"Assim, por tratar-se de condição de procedibilidade, não há como se dar continuidade à persecução penal. Há de ser observada, ainda, a exasperação do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, uma vez que os fatos imputados ocorreram em 10 de agosto de 2020, período superior aos seis meses estipulados pelo art. 38 do Código de Processo Penal", falou Lindôra.
Kajuru também atacou Mendes na Bandeirantes
Em 2019, Kajuru chamou o ministro Gilmar Mendes de "bandido", "corrupto" e "canalha". "A CPI da Toga vai lhe convocar e você vai ser o primeiro", afirmou Kajuru , depois de xingar o ministro do STF.
O parlamentar ainda aproveitou o momento para questionar a respeito do patrimônio de Gilmar Mendes, insinuando um esquema de venda de sentenças.
"Nós queremos saber como você tem R$ 20 bilhões de patrimônio. De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem, senhor Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha", disse o senador para a rádio Bandeirantes.
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