Nesta terça-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um recurso da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e manteve a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal .
Torres é suspeito de ter facilitado os atos golpistas . Até o fim de 2022, ele era ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-secretário está preso desde 14 de janeiro devido aos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília .
Em 10 de janeiro, a Polícia Federal pediu a prisão de Torres e Moraes acolheu a solicitação.
Ao requerer a liberdade do ex-secretário, os advogados argumentaram que não há elementos que liguem Torres aos atos de vandalismo em Brasília
. O ministro do STF, porém, escreveu que continuam os motivos que o levaram à prisão e que as investigações feitas até agora mostram que Torres foi, no mínimo, omisso no dia do episódio.
"Conforme destacado pela procuradoria-geral da República, os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que Anderson Gustavo Torres descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal", disse Moraes .
Na decisão, o ministro também lembrou da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres
. O rascunho tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições de 2022, a qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
venceu o agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.
Em depoimento à PF, Torres afirmou que o documento era "descartável" e ressaltou não haver "viabilidade jurídica" na proposta.
"No que diz respeito especificamente à 'minuta de decreto', a Procuradoria-Geral da República ressaltou a probabilidade de que, em liberdade, Anderson Gustavo Torres coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal", acrescentou Moraes.
Ataques em Brasília
Na ocasião, vândalos invadiram o Congresso Nacional, o Planalto e o STF . Instalações foram quebradas, câmeras de segurança arrancadas e destruídas e a fiação foi exposta.
Os invasores destruíram, inclusive, parte importante do acervo artístico e arquitetônico ali reunido e que "representa um capítulo importante da história nacional" , conforme nota emitida hoje pelo Palácio do Planalto.
*Em atualização