A Procuradoria Geral da República pediu nesta quinta-feira (16) que o STF (Supremo Tribunal Federal) arquive o processo aberto para investigar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ligar, falsamente, os imunizantes contra a Covid-19 a um risco maior de contrair o vírus da Aids .
O posicionamento da PGR vai na contramão da conclusão da Polícia Federal. A Procuradoria diz que não existem elementos para que seja entregue uma denúncia contra Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumenta que não há indícios que mostrem uma ação criminosa no caso.
“Novamente, ainda que o conteúdo da fala do investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO possa ser polêmico e passível de críticas e questionamentos, não se verifica qualquer incitação à prática de crime. Mesmo que não configure ilícito criminal, em nenhum momento, os investigados incitaram a população a não usar a máscara de proteção individual”, diz trecho do documento.
“As falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante. Portanto, as condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos dos tipos penais apontados pela autoridade polícia", completa.
O caso
No dia 21 de outubro de 2021, Bolsonaro associou falsamente a vacina da Covid-19 com o risco de desenvolver Aids. A declaração foi realizada durante uma live feita pelo ex-presidente no seu perfil nas redes sociais.
Dois meses depois, a Polícia Federal disse ao Supremo que o antigo governante do país incitou seus seguidores a cometer um crime por disseminar informações mentirosas, desestimulando o uso de máscara e a vacinação contra o coronavírus. Uma pessoa condenada por cometer incitação ao crime pode ficar presa de três a seis meses.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) soltou nota negando as informações de Bolsonaro.
Além disso, o ex-presidente declarou que pessoas morreram de pneumonia durante a epidemia de gripe espanhola na Europa por usarem máscaras. A informação dada por ele não é verdadeira.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.