O deputado federal Nikolas Ferreira
(PL-MG) responderá por injúria racial contra a deputada Duda Salabert
(PDT-MG). O pedido foi feito pelo Ministério Público
e acatado pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). A 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte
ficará responsável por fazer o julgamento da queixa-crime apresentada pela parlamentar.
Duda entrou com uma ação contra Nikolas em dezembro de 2020. Agora a Justiça terá 30 dias para definir se aceitará ou não a denúncia. Se aceitar, o deputado vai se tornar réu.
Salabert acusa Nikolas de ter se referido a ela no pronome masculino. A fala do deputado ocorreu durante uma entrevista para um veículo de comunicação. Ele nega que tenha feito algum crime. Na ocasião, os dois eram vereadores de Belo Horizonte.
Argumento do MP
O Ministério Público decidiu pedir a abertura de inquérito por conta de um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu que Nikolas atacou à honra pessoal, desrespeitando à identidade de gênero, o que é classificado como uma atitude de racismo.
Inicialmente, a Justiça entendeu que a ofensa era injúria simples, que tem pena máxima de seis meses de detenção. O caso também seria entregue para o juizado especial. Só que o MP recorreu e apontou que o deputado foi transfóbico, o que tornaria uma injúria racial qualificada.
O crime aconteceu antes da mudança recente na lei em relação aos episódios de racismo e injúria racial. Agora a pena máxima saltou de três para cinco anos de detenção.
Outros episódios
Em julho do ano passado, o MP apurou a conduta de Nikolas após a disseminação de um vídeo nas redes sociais. Ele criticou a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino. O caso ocorreu em uma escola particular de Belo Horizonte.
A jovem pede uma indenização pelo uso indevido da sua imagem. A defesa solicitou cerca de R$ 50 mil.
Ele também foi denunciado por receber R$ 100 mil do empresário Ronosalto Pereira Neves. A denunciante, a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), afirma que o doador é "investigado pelo recebimento de vantagens indevidas por Aécio do grupo da JBS no período de 2014 a 2017".
Entre no canal do Último Segundo no Telegram
e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.