A CNM
(Confederação Nacional dos Municípios) criticou nesta terça-feira (17) o reajuste feito pelo Ministério da Educação
em relação ao piso salarial dos professores
. A entidade orientou, pelo segundo ano consecutivo, os prefeitos municipais a ignorar o aumento determinado pelo governo federal.
Na segunda (16), o MEC comunicou um reajuste de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. Desta forma, o valor saiu de R$ $ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Esse pagamento é determinado pela União, só que a quantia sai dos cofres públicos das prefeituras e governos do estado.
A CNM demonstrou preocupação com o impacto que o reajuste irá gerar na educação do Brasil. Outro medo é com um possível agravamento na situação fiscal das cidades brasileiras. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que o aumento deve custar R$ 19,4 bilhões por ano aos municípios.
"Nosso entendimento, e da própria AGU, é de que a lei foi revogada. O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste", comentou Ziulkoski ao Portal G1.
"É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito", declarou. "Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele”, acrescentou.
Sem respaldo jurídico
Outro incômodo da entidade é uma possível falta de respaldo jurídico em relação ao reajuste. De acordo com dados técnicos da confederação, o critério adotado pelo governo federal não tem validade desde que entrou em vigor a lei que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O reajuste do piso salarial do magistério é feito anualmente em janeiro. O valor é calculado com base na comparação do valor anual por aluno do Fundeb dos dois últimos anos. De 2021 a 2022, a variação foi de quase 15%, igual o reajuste dado pelo governo federal.
Porém, o CNM quer que o reajuste siga o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O valor acumulado no ano passado foi de 5,93%,
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, representante dos profissionais da educação, não concorda com a CNM. Segundo a CNTE, a lei do piso mínimo continua válida e o reajuste precisa ser imediatamente feita. A entidade destaca que o STF confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram
e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.