O presidente Jair Bolsonaro (PL) renovou a concessão da TV Globo, TV Record e TV Bandeirantes por mais 15 anos, nessa terça-feira (20). A medida faz com que as emissoras tenham funcionamento autorizado pelo período liberado. As renovações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (21).
Além da assinatura de Bolsonaro , o decreto contou com o nome do agora ex-ministro das Comunicações Fábio Faria . A exoneração de Faria também foi publicada no DOU de hoje .
De acordo com o texto, foram renovadas as concessões da TV Globo em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco; da rádio e TV Bandeirantes em Minas Gerais; e da rádio e TV Record em São Paulo.
Ao longo de seu governo, entre diversas críticas, Bolsonaro ameaçou não renovar a concessão da TV Globo, além de dizer que colocaria critérios mais rígidos para que a emissora continuasse a operação.
No caso do SBT , Bolsonaro também já assinou a renovação da concessão, que foi publicada no Diário Oficial em 13 de dezembro. O aval, porém, não foi assinado por Fábio Faria, mas pelo secretário de Radiofusão Maximiliano Martinhão.
Faria é casado com Patrícia Abravanel , filha de Silvio Santos , apresentador, empresário e dono da emissora. Desde que assumiu o Ministério das Comunicações, o agora ex-ministro afirmou que não assinaria nenhum ato relacionado ao SBT.
As concessões para exploração de canais de televisão abertos duram 15 anos no Brasil. A detentora da outorga solicita sua renovação ao Ministério das Comunicações , que encaminha parecer ao Palácio do Planalto. O presidente envia seu parecer ao Congresso, que vota sobre a renovação ou não em Plenário.
São necessários votos de 3/5 do Congresso para a concessão de uma emissora de TV não ser renovada.
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