O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , determinou nesta terça-feira (20) o arquivamento de um pedido de investigação sobre uma suposta incitação à violência contra adversários por parte do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) .
A ação foi apresentada ao STF por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PSB, PV e PCdoB. Eles citaram lives e manifestações em redes sociais que estimulam “práticas violentas, de ódio e intolerância contra brasileiros que professam pensamentos e ideologias diferentes”. Foi mencionado também que o mandatário questionou instituições e o sistema eleitoral.
O arquivamento determinado pelo ministro corresponde a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou situações que configurassem crime nas informações apresentada pelos partidos.
Segundo a vice-procuradora Lindôra Araújo, "o político requerido [Bolsonaro] pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas". Ela afirmou também que as condutas do presidente citadas pelos deputados na ação já foram alvo de apreciação do Judiciário e do próprio MPF (Ministério Público Federal).
Na decisão do STF, Toffoli escreveu que cabe à PGR decidir sobre abertura de inquérito. "Não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos", argumentou o ministro. A decisão é do dia 15.
"Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", observou o ministro.
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