O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes , determinou nesta quinta-feira (8) que as redes sociais liberem as contas de perfis de deputados acusados de espalhar desinformação .
Decisão atende pedido apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele solicitou “a reconsideração das decisões que determinaram a suspensão de perfis de Deputados Federais nas redes sociais, dada a relevância dessa forma de comunicação para o exercício pleno das atribuições do mandato parlamentar”.
Foram beneficiados os perfis dos deputados federais Major Vitor Hugo (PL-GO), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Coronel Tadeu (PL-SP), e dos deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG). As deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) não foram contempladas pela decisão do TSE.
Moraes fixou uma multa diária no valor de R$ 20 mil na hipótese dos parlamentares reincidirem na “divulgação dos conteúdos indicados ou de publicação de outras mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito”. O valor que poderá ser descontado da folha de pagamento dos deputados.
“Tenho reiteradamente enfatizado que a Constituição Federal consagra o binômio ‘Liberdade e Responsabilidade’; não permitindo – como ocorrido nas presentes hipóteses – de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, disse o ministro.
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