O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou nesta quinta-feira (8), o prazo 72 horas para o governo federal explicar bloqueios orçamentários no Ministério da Educação .
Toffoli atende a um pedido da UNE (União Nacional dos Estudantes), da ANPG (Associação Nacional dos Pós-Graduandos) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) .
As entidades alegam que existe um termo de compromisso com os estudantes, que configura dedicação exclusiva ou quase exclusiva dos bolsistas. Ainda, elas relataram que a inviabilização do pagamento a esses bolsistas “configura abuso de poder e ilicitude, porquanto violador de direito adquirido de milhares de estudantes”.
No dia 28 de novembro, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca o bloqueio de R$ 1.68 bilhões no MEC e R$ 344 milhões nas universidades.
No dia 1 de dezembro, a associação emitiu uma nota afirmando que as verbas haviam sido liberadas , mas horas depois, os bloqueios voltaram a entrar em vigor.
O que diz o MEC?
O Ministério da Educação informou, no dia 30 de novembro, que "recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados", mas não citou os valores e o motivo da retirada de recursos.
Ainda, a assessoria de comunicação do MEC disse que buscava por soluções.
"É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação".
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