O PL (Partido Liberal) divulgou uma nota nesta terça-feira (29) informando que vai "adotar todas as medidas adequadas" para preservar o "direito constitucional" de contestar decisões judiciais. O texto não cita diretamente a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de bloquear R$ 13,6 milhões de uma conta da sigla do Banco do Brasil , mas vem um dia depois da determinação do órgão.
"O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação", diz o comunicado.
O bloqueio do valor foi solicitado pelo juiz Marco Antônio Martin Vargas na última quinta-feira (24). Antes disso, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, multou o partido do presidente Jair Bolsonaro em R$ 22,9 milhões por má-fé e bloqueou o fundo partidário da sigla.
O motivo é a apresentação de um relatório de teor golpista, entregue ao TSE pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. No documento, ele pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas, mas apenas no segundo turno da eleição. O partido apontava supostas irregularidades em cinco dos seis modelos utilizados na eleição: as de modelo 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015.
Na determinação original, Moraes havia punido também o PP (Partido Progressista) e o Republicanos, que compõem a Coligação Pelo Bem do Brasil. Posteriormente, ele retirou os partidos da ação, após as siglas recorrerem ao TSE.
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