A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão em que determinou o bloqueio das redes sociais e das contas bancárias da mulher dele, Paola da Silva Daniel. Segundo a defesa, a medida foi "desproporcional" e houve "falta de razoabilidade".
A defesa também insistiu em outros pedidos feitos antes, como a extinção da pena do deputado, a revogação de medidas cautelares, e a anulação de multas.
Na última semana, Moraes afirmou que mulher de Silveira o ajudou a burlar ordens do STF, por ter publicado em sua rede social vídeo do deputado fazendo ataques ao ministro. Desde novembro do ano passado, ele está proibido de usar as redes sociais. Moraes também determinou que a PF tomasse o depoimento de Paola.
Na decisão, Moraes destacou: "Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida".
Moraes também apontou que Paola recebeu transferência bancária de R$ 100 mil de Daniel Silveira depois da ordem de bloqueio das contas do deputado.
Daniel Silveira é candidato ao Senado, enquanto a mulher concorre para a Câmara dos Deputados. A candidatura dele segue indefinida, em razão de ter sido condenado este ano pelo STF a oito anos e nove meses de prisão. A pena foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas há uma indefinição sobre a validade dessa medida quanto aos chamados "efeitos secundários" da pena, como a inelegibilidade.
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