O repasse de verbas do fundo eleitoral para a campanha do deputado federal Daniel Silveira (PTB) foi suspenso pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral). Nessas eleições, Silveira concorre a uma vaga ao Senado pelo Rio.
A decisão, tomada nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal, foi unânime. Os juízes eleitorais determinaram que o deputado, além de não ter acesso ao fundo partidário do PTB ou ao FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), também deve devolver qualquer quantia desses fundos que tenham sido destinada a sua campanha.
O PTB ainda deve pagar uma multa de 10% sobre os valores que venham a ser destinados à candidatura de Silveira após a decisão.
A suspensão pode levar ao indeferimento da candidatura de Daniel Silveira ao Senado. Isso porque o MPE considera o político como inelegível desde que ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e quatro meses de prisão por ataques aos ministros da Corte. Na condenação, ele também perdeu os direitos políticos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto a Daniel Silveira e ele não cumpriu a pena. No entanto, os procuradores eleitorais afirmam que o deputado segue inelegível, porque o perdão presidencial não restabelece o status de elegibilidade.
"Como ainda não transcorreu o prazo de 8 anos desde o cumprimento ou extinção da pena (?), diante do exposto, não restam dúvidas sobre a incidência da inelegibilidade", ressaltou o MPE.
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