O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo, nesta segunda-feira (29), da decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra empresários acusados de debateram, por meio de mensagens no WhatsApp, a possibilidade de um golpe no Brasil.
Na representação da Polícia Federal, a justificativa para as buscas continha apenas a reportagem do portal Metrópoles, que divulgou os prints das conversas entre os empresários. O ministro considerou possíveis "atentados contra a democracia e o Estado de Direito" e "capacidade socioeconômica" dos empresários.
"Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria", diz trecho da decisão do ministro.
As condutas dos empresários nas mensagens estão englobadas por esses inquéritos, segundo o ministro. "Notadamente pela grande capacidade socioeconômica do grupo investigado, a revelar o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos".
No despacho, Moraes declarou que autorizou o mandado porque havia indícios que provariam irregularidades.
"Na espécie estão presentes os requisitos do art. 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais", escreveu o ministro.
Moraes também citou "indícios" e "provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa" em relação aos empresários.
“Em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleo de produção, publicação e financiamento e político absolutamente idênticos aos investigados no inquérito das milícias digitais, com a nítida finalidade de atentar contra a democracia. Por tanto, em face das circunstâncias apontadas é imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento de garantias, que não podem ser usadas como escudo para a prática de atividades ilícitas.”
O pedido da Polícia Federal para realizar a operação afirmava que rápidas as medidas precisavam ser tomadas, diante do “momento pré-eleitoral, de acirramento da polarização”.
Operação realizada
A Polícia Federal cumpriu, na última terça-feira (23), mandados de busca contra oito empresários que defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro.
Os oito empresários são:
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Luciano Hang , dono da Havan;
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Afrânio Barreira Filho, dono do Coco Bambu;
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Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;
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José Isaac Peres, fundador da rede de shoppings Multiplan;
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José Koury, dono do Barra World Shopping;
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Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;
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Marco Aurélio Raymundo, dono da Mormaii;
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Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa.
Além das buscas, Alexandre de Moraes também determinou:
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bloqueio das contas bancárias dos empresários;
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bloqueio das contas dos empresários nas redes sociais;
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tomada de depoimentos;
- quebra de sigilo bancário.
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