Na primeira vez que um órgão federal se debruça sobre as chamadas emendas “cheque em branco”, modalidade em que o dinheiro enviado por um parlamentar cai direto na conta de prefeituras, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou problemas como indícios de superfaturamento e de que parte dos recursos ficaram parados, sem qualquer destinação, o que provocou desvalorização por causa da inflação.
Esse tipo de emenda, criada em 2019, é chamada de cheque em branco ou “pix orçamentário” porque funciona como uma espécie de doação. Basta ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deve ir, sem necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Assim, prefeitos podem gastar o recurso federal livremente, sem depender do aval de ministérios e ao largo da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Desde que foi criada, o uso desse tipo de emenda disparou, com R$ 620 milhões autorizados para pagamento em 2020, R$ 2 bilhões em 2021 e R$ 3,2 bilhões em 2022 até agora.
A CGU detectou irregularidades em cerca de R$ 10 milhões enviados a dez municípios em 2020. Em Cachoeira do Piriá (PA), por exemplo, o órgão verificou que os R$ 2 milhões enviados foram usados para uma obra de recuperação de uma estrada vicinal, mas apontou restrições indevidas à competitividade do certame, com proibição da participação de consórcios na licitação e exigência excessiva de documentos, sem justificativa técnica.
Foi apontado um sobrepreço de R$ 140 mil no valor contratado e R$ 169 mil pagos em um serviço de transporte que nunca foi executado pela empresa.
A CGU constatou também que prefeituras deixaram de usar os recursos, que ficaram parados, sofrendo desvalorização devido à inflação. Em Belém, por exemplo, R$ 1,3 milhão repassado em 2020 só foi transferido para uma conta investimento sete meses depois.
Outras licitações
Em Belo Horizonte, auditoria constatou o mesmo problema. A prefeitura recebeu R$ 1,5 milhão em 2020, mas houve “demora” na execução dessa verba, e não foi definido até agora o destino de R$ 700 mil.
Outra irregularidade apontada foi a utilização de recursos dessas emendas pela prefeitura de Marialva (PR) em licitações anteriores às transferências, o que não é permitido por lei, de acordo com a CGU.
Além disso, os auditores afirmam que não foram devidamente apresentadas as referências de preço dos reservatórios de água e revestimento asfáltico comprados pelo município ou dos serviços de perfuração de poços, pintura e revitalização custeados com as emendas. Foram constatadas falhas de qualidade na execução dos serviços de pavimentação, e a CGU apontou que a prefeitura de Marialva nem sequer apresentou a prestação de contas referente a 2020.
Os relatórios da CGU com as auditorias foram publicados no mês passado. Após apontar irregularidades, a Controladoria-Geral da União tem como prática enviar às promotorias estaduais e federais suas conclusões para que sejam tomadas providências, quando necessário.
*Com informações da Agência O Globo
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