Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio /SCO/STF
Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux , disse nesta quarta-feira que a propagação de notícias falsas causa "danos irreparáveis" aos candidatos. Ele destacou que o Brasil "coíbe frontalmente" a prática, impondo sanções nas esferas criminal, eleitoral, e cível. Fux também afirmou que pelas eleições o cidadão brasileiro exerce sua cidadania, soberania popular e autodeterminação.

"O cidadão precisa ser bem informado antes de exteriorizar sua opinião em relação a quem ele prefere que represente sua vontade. Daí a necessidade de uma lisura informacional no ambiente eleitoral para evitar informações falsas. As informações falsas, fake news, são aquelas que não têm fundo de veracidade e atingem de forma frontal a candidatura de outro concorrente, com danos irreparáveis. Imagine se um candidato dissesse que outro concorrente, para resolver a miséria, iria esterilizar toda a população. Além de fake news, viralizando, causaria problema à concorrência", disse Fux.

A fala ocorreu durante o evento "Fake News e Liberdade de Expressão", organizado no STF em conjunto com a embaixada da Alemanha. O embaixador alemão, Heiko Thoms, disse confiar nas instituições e democracia brasileira. Ele não citou nomes, mas as  urnas eletrônicas usadas no Brasil costuma ser alvos de ataques sem provas do presidente Jair Bolsonaro.

"Temos plena confiança nas instituições brasileiras e na resiliência da democracia brasileiras", disse o embaixador.

O ministro Mauro Campbell, que é o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citou uma lei alemã, de 2017, que mirou as redes sociais para atacar o problema da disseminação do discurso de ódio por grupos neonazistas e xenófobos. Segundo ele, a questão das "fake news" no pleito eleitoral exige a mesma solução.

"A ideia utópica de que apelos a boas práticas dessas redes sociais seriam suficientes para garantir a compreensão e engajamento no enfrentamento de problema desse jaez, que ainda é bastante utilizada no Brasil ante a ausência de uma lei específica, já foi completamente abandonada naquele país. A legislação alemã atual impõe às redes sociais uma série de exigências para identificar e retirar de circulação notícias consideradas falsas, sob pena de pesadas sanções pecuniárias", afirmou Campbell.

O ministro Luis Felipe Salomão, que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já fez parte do TSE, lembrou uma decisão tomada no ano passado pela Corte Eleitoral e confirmada este ano pelo STF: a  cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, do Paraná.

"No caso Francischini, agora confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, afirmamos que espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral enseja cassação de mandato", disse Salomão.

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