A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira manter a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), que teve o mandato devolvido por decisão do ministro Kássio Nunes Marques. Em manifestação encaminhada ao STF, o vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet, defende a decisão tomada pelo plenário do TSE em outubro de 2021.
"A conduta do candidato cassado foi muito além de comprometer a legitimidade do pleito, tendo em vista o seu potencial de desestabilização do Estado Democrático de Direito", diz a PGR.
O recurso foi apresentado pela PGR contra a decisão dada por Nunes Marques na última quinta-feira. No pedido, o Ministério Público Eleitoral solicita que o ministro reconsidere o seu entendimento. E que, caso isso não ocorra, "submeta, com a urgência que a situação concreta insta", o recurso à Segunda Turma do STF.
Nesta segunda-feira, Nunes Marques já havia decidido levar a análise do caso para a Segunda Turma, mas por meio do referendo à decisão liminar que foi dada por ele.
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