Na última sessão antes do recesso de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, disse que a Corte vai atuar pela "higidez" das eleições, ou seja, pela sua boa realização.
Ele também afirmou que os ministros do STF permanecerão unidos em torno da defesa da democracia e da dignidade do próprio tribunal, e que a Corte permanecerá vigilante em sua missão de guardar a Constituição. Fux não citou nomes, mas o sistema eletrônico de votação usado no Brasil tem como principal crítico o presidente Jair Bolsonaro, que já o atacou diversas vezes, mesmo sem provas.
"O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura da sua mais preciosa missão, a de guardar a Constituição Federal, com zelo pela segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, mantendo sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país", afirmou Fux.
Ele também disse que o STF seguirá sua "caminhada de esperança na direção do futuro". Ele vai deixar a presidência do STF no começo de setembro, quando será substituído pela ministra Rosa Weber. Assim, seu discurso teve, por alguns momentos, um tom de despedida. Ele citou o nome de todos os outros dez ministros do STF e os agradeceu:
"Dizem que a felicidade de alguém é medida pelo tamanho de sua gratidão. Nesse sentido, não poderia deixar de expressar meus profundos agradecimentos aos pares pelo apoio incondicional que me foi destinado nesta difícil, porém honrosa, tarefa de conduzir os trabalhos do Supremo Tribunal Federal. Sou extremamente grato pelo convívio harmonioso e por nos mantermos unidos em torno dos valores que importam, ou seja, a defesa democrática e a dignidade da instituição a qual todos nós pertencemos", afirmou.
O ministro citou ainda o Programa de Combate à Desinformação da Corte, por meio do qual foram firmadas parcerias com instituições de vários setores. O STF é um dos alvos preferenciais de grupos bolsonaristas, e seus ministros são frequentemente criticados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
"Em um cenário de aumento expressivo de notícias falsas ou deturpadas, tanto sobre o conteúdo das decisões tomadas por esta Corte, como sobre seus próprios ministros e servidores, tornou-se premente um reforço institucional para compreender como essa desinformação é propagada e quais contramedidas podem ser tomadas a fim de garantir à sociedade brasileira informações claras, reais, objetivas e verdadeiras sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal", disse Fux.
Balanço
Ele afirmou que, no primeiro semestre de 2022, o STF enfrentou controvérsias que "não foram poucas". Ele destacou que a Corte julgou, incluindo plenário e as duas turmas, presencialmente 85 processos e, em sessões virtuais, em que os ministros não se reúnem, votando pelo sistema eletrônico do tribunal, outros 6.934.
Segundo Fux, foram analisadas questões complexas, incluindo ações sobre temas eleitorais, direitos humanos, e discussões tributárias, financeiras e trabalhistas que afetavam o equilíbrio fiscal e o mercado.
Entre os casos citados estão as decisões que considera constitucional pontos da Lei Seca e de garantir a licença maternidade a pais solteiros de crianças geradas por fertilização in vitro.
Nesta sexta-feira, Fux deverá divulgar a pauta de julgamentos de agosto, prazo em que ficará no cargo de presidente da Corte. No discurso no plenário do STF, ele disse que a Corte vai tratar de "importantes e variados temas para a coletividade".
Ele não deu detalhes, mas disse que eles vão tratar de direito à educação básica, à saúde, ao transporte, ao sigilo de dados pessoais, além de direito ambiental, direitos trabalhistas, teto de gastos da administração pública; produção de provas no processo penal; e questionamentos à nova lei de improbidade administrativa.
Na quarta-feira, após encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros 21 deputados, Fux já havia informado que marcaria em breve o julgamento de duas ações sobre a nova lei de improbidade.
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