O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou, nesta quinta-feira (30), que tanto partidos políticos, como federações partidárias, deverão respeitar o percentual mínimo de 30% de candidaturas por gênero nas eleições de outubro.
A decisão foi tomada durante uma sessão administrativa realizada na tarde de hoje, quando Corte analisou um uma consulta feita pelos diretórios nacionais do PC do B (Partido Comunista do Brasil), do PT (Partido dos Trabalhadores) e do PV (Partido Verde), que formam a federação Brasil da Esperança.
Os partidos perguntaram ao TSE como deve ser cumprida a cota de gênero quando as legendas integram uma federação, além de questionar se o percentual mínimo de candidaturas deveria ser cumprido apenas pela federação.
“Cada partido integrante da federação deve apresentar para composição da lista global candidaturas por gênero correspondendo ao mínimo de 30%”, afirmou o ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso.
Ele completou ressaltando que o percentual mínimo de candidaturas por gênero deve ser respeitado tanto na federação, quanto individualmente nos partidos.
O ministro Edson Fachin, presidente do TSE, foi voto vencido na sessão administrativa. Ele defendia que, em caso de lançamento de candidatura única pelo partido que participa de federação, esta deveria ser obrigatoriamente feminina.
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