A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, nesta quarta-feira, uma representação em que o PSB que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja investigado por suspeita de improbidade administrativa e infração à legislação eleitoral. O pedido se baseia em reportagem que revelou a atuação do filho do ministro, Antônio Cristóvão Neto, o Queiroguinha,
“em processos destinados à liberação de recursos públicos do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde”.
O partido, que faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro, também apresentou um requerimento para que o ministro seja convocado a prestar esclarecimentos sobre o episódio na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.
“Resta evidente que os fatos devem ser apurados e os sujeitos ativos, caso comprovadas as suspeitas, processados e punidos. As verbas comprometidas deveriam ser destinadas para salvar vidas e resguardar a saúde dos brasileiros, e não para promoções eleitoreiras. Não se pode admitir que um órgão da magnitude do Ministério da Saúde seja usado como palanque, sobretudo ao filho de seu dirigente: o Ministro da Saúde”, diz o documento protocolado na PGR.
Nesta quarta-feira, O GLOBO revelou que Queiroguinha tem usado seu acesso livre ao gabinete do pai em Brasília para intermediar demandas de municípios da Paraíba, estado pelo qual planeja se eleger deputado federal em outubro. Segundo relatos de prefeitos, o pré-candidato de 23 anos tem percorrido cidades do interior com promessas que vão de recursos para a compra de aparelhos de raio-X a ambulâncias. Na semana passada, ele chegou a levar três governantes municipais à sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para se reunirem com Queiroga. O grupo saiu de lá com R$ 1,250 milhão previstos para seus municípios.
Procurado para tratar do episódio, o ministro da Saúde afirmou, por meio de sua assessoria, "respeitar integralmente a lei eleitoral" e que "todas as demandas de investimentos passam por rigorosa análise da área técnica responsável”. Questionado se via conflito de interesse em receber prefeitos por intermédio de seu filho, Queiroga não respondeu. Também procurado, Queiroguinha, que se filiou ao PL, mesmo partido de Bolsonaro, não atendeu aos contatos da reportagem. Há duas semanas, o estudante de medicina reconheceu que buscava "apoios" de governantes municipais.
Além de intermediar pedido de prefeitos, Queiroguinha tem sido levado pelo pai a eventos do Ministério da Saúde em que são anunciadas liberações de dinheiro público a municípios paraibanos. Foram ao menos cinco cerimônias nos últimos três meses. Em uma sexta ocasião, em que o ministro não pôde comparecer, o pré-candidato a deputado federal foi anunciado como representante da pasta e chegou a discursar ao público presente. O estudante de medicina também tem recebido tratamento de destaque em eventos de outras pastas do governo de Jair Bolsonaro, como Desenvolvimento Regional, Turismo e Infraestrutura.
“Grave imoralidade”
A representação na PGR e o pedido de convocação do ministro foram assinados pelo líder do PSB na Câmara, deputado federal Bira do Pindaré (MA). No documento em que pede a investigação, o líder do PSB classifica as atitudes de Queiroguinha e do ministro como “grave ato de imoralidade administrativa”.
“Queiroguinha já é conhecido como o menino da carteirada , mas agora, na qualidade de pré-candidato, deveria ter uma postura mais adequada para ser um representante do povo brasileiro. As atitudes, nada republicanas, do pai e do filho transbordam a já tão grave imoralidade administrativa, com rumo a crimes comuns e eleitorais”, diz a representação, acrescentando:
“A eventual intermediação de recursos públicos, tendo como contrapartida a vantagem indevida de apoio político-eleitoral, é conduta odiosa e recriminada tanto na legislação comum como na especial. Não obstante, num país como o Brasil não se pode duvidar que eventual aporte irregular de verbas tenham, uma parte, sido devolvida em caixa dois. Fica evidente que os fatos noticiados são muito graves. Num primeiro plano verifica-se o eventual uso da máquina pública, de um dos órgãos mais importantes do Governo Federal, o Ministério da Saúde, para interesses próprios, ferindo frontalmente os princípios da moralidade, pessoalidade, o que poderia acarretar eventual crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.
A PGR foi procurada, mas ainda não se manifestou. O Ministério da Saúde e o filho do ministro também foram questionados sobre as representações, mas não responderam.
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