O ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente Jair Bolsonaro em 2019
Marcos Corrêa/PR
O ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente Jair Bolsonaro em 2019

O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra Alexandre de Moraes , ministro do Supremo Tribunal Federal. O presidente acusa o ministro de abuso de autoridade e ataques à democracia.

No documento assinado pelo advogado Eduardo Magalhães e entregue ao presidente da corte, Luiz Fux, Bolsonaro cita cinco justificativas que fundamentam a ação. 

Os primeiros quatro motivos são em relação ao inquértio da Fake News, em que Bolsonaro é alvo. Segundo o presidente, a investigação é injustificada "quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. 

Na sequência, ele afirma que o ministro erra ao “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. Segundo o documento, foram produzidos pelo menos, três laudos de análise sobre os fatos investigados.

Na terceira e na quarta justificativa, o presidente alega que o "o inquérito das Fake News não respeita o contraditório” e decreta contra investigados "medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet".

Por fim, Bolsonaro afirma que Moraes "insiste em mantê-lo como investigado" mesmo após a Polícia Fedral ter concluído que ele não teria cometido crime em sua live sobre as urnas eletrônicas.

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