O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (União Brasil), minimizou o documento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que colocou as ações da Lava Jato como parciais. Em julgamento, o comitê entendeu que a operação violou garantias, privacidade e direito público do ex-presidente Lula.
Moro afirmou que o comitê considerou as justificativas já dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que anulou as condenações impostas ao petista. O ex-ministro ressaltou não ter mudado o seu entendimento sobre o processo mesmo com o documento da ONU.
"O comitê da ONU, são os órgãos centrais da ONU, não são os órgãos que falam pela ONU. Eles se basearam no julgado do Supremo Tribunal Federal, da Segunda Turma que anulou a condenação do Lula. Eles reproduziram. Quando tinha alguma controvérsia sobre o direito brasileiro, eles simplesmente reproduziam o que o Supremo tinha decidido. Se o Supremo tivesse decidido diferente, provavelmente a decisão do comitê seria igualmente diferente", disse.
"Eu tenho a consciência tranquila do trabalho que a gente fez na Lava Jato. A corrupção na Petrobras existiu, ela foi grave e profunda. O PT nunca explicou aquilo, teve corrupção sem ter corrupto. O que aconteceu ontem não muda o meu entendimento sobre o assunto", afirmou.
Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo ex-juiz, quando Moro ainda comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba. Após a condenação, o processo foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos considerando o ex-presidente como culpado.
Entretanto, a Segunda Turma do STF entendeu que Moro foi parcial nos processos que conduziu em Curitiba, além de reafirmar que os processos envolvendo o petista não deveriam ter sido julgados pela 13ª Vara. Após a decisão, a investigação sobre o caso do Triplex em Guarujá e do Sítio em Atibaia devem ser repassados para a Justiça do Distrito Federal.
Caso Daniel Silveira
Moro foi questionado sobre as acusações envolvendo o deputado federal Daniel Silveira e o indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar. Para o ex-ministro, há uma sucessão de erros e ressaltou que as falas de Silveira não podem ser compreendidas como liberdade de expressão.
"Eu vejo isso como uma sucessão de erros. O deputado Daniel se excedeu. O Supremo pode ser criticado, é direito do cidadão criticar qualquer autoridade, mas ele também ofendeu e fez ameaças físicas, além de ter incitado à violência. Isso não está compreendido como liberdade de expressão e nem imunidade parlamentar", declarou.
Sergio Moro ainda vê a condenação de oito anos e nove meses de prisão impostos pelo STF como um erro. O ex-juiz afirmou que a fixação da pena abriu caminho para o indulto assinado pelo Palácio do Planalto.
"Do outro lado, o Supremo também errou ao fixar uma pena alta para aquele crime. Quando o STF fixou essa pena, deu espaço para o presidente editar aquele indulto, o que também é um erro, porque o indulto acaba, de certa maneira, estimulando a violência".
"O STF poderia fixar uma pena de prestação de serviços e o presidente editar um indulto parcial ao deputado", concluiu Moro.
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