Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes
Reprodução/O Globo - 29.04.2022
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes

Em meio às discussões nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) para a solução da crise com o Palácio do Planalto, vem ganhando corpo a proposta de encerrar o inquérito das fake news , aberto em 2019 e comandado pelo ministro Alexandre de Moraes. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça procurou o presidente da Corte, Luiz Fux, com essa sugestão. Pelo menos quatro ministros, de acordo com a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, avaliam que o inquérito, uma das principais causas de atrito com Bolsonaro, já não tem mais o que investigar.

Na visão de Mendonça, enquanto essas investigações estiverem em andamento, os ataques dos dois lados, do Executivo e do Judiciário, vão continuar ocorrendo — o que não interessaria ao país, sobretudo em ano eleitoral.

"Pelo bem do país, precisamos encontrar uma solução" disse Mendonça, segundo interlocutores.

O ministro votou pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques ao STF, mas com pena mais branda. Em vez dos oito anos e nove meses impostos pelo relator, Alexandre de Moraes, o mais novo ministro da Corte propôs condenação a dois anos.

O inquérito das milícias digitais, que tramita desde julho de 2021 no Supremo, é o que nos últimos meses mais preocupa o Planalto. Em evento na quarta-feira, Bolsonaro chegou a citar ter recebido recados de que seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos),vereador pelo Rio, poderia ser preso por “fake news”.

Paralelamente, o inquérito das fake news — que atingiu aliados de Bolsonaro e deu origem ao inquérito das milícias digitais — caminha a passos lentos. Com a última decisão dada em agosto de 2021, o caso está há mais de um mês sem qualquer nova movimentação.

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Embora Daniel Silveira tenha sido ouvido, em maio de 2020, no âmbito do inquérito das fake news, sua recente condenação é fruto de outro inquérito, o dos atos antidemocráticos, aberto para apurar a participação de deputados nas manifestações feitas no Dia do Exército daquele ano.

Ministros do Supremo ouvidos reservadamente pelo GLOBO entendem que o inquérito das fake news já chegou a um limite, e que está no momento de ser encerrado. Interlocutores do STF afirmam que a investigação, aberta em 2019 de ofício pelo então presidente Dias Toffoli para apurar ataques e fake news contra a Corte, já não produz mais efeitos. Ainda assim, compete exclusivamente a Moraes, como relator, encerrar o inquérito.

Uma ala de ministros entende, porém, que Moraes não teria interesse em arquivar esse inquérito, tendo em vista que, ao fazê-lo, a Corte perderia um importante instrumento de investigação e, consequentemente, de poder.

Após Bolsonaro afrontar o STF e perdoar a pena de Daniel Silveira, a Corte avalia como reagir sem aumentar a crise com o Executivo. Em despacho na terça-feira, Moraes sinalizou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o benefício, mas definiu que o indulto não alcança a inelegibilidade do deputado, com base na Lei da Ficha Limpa pela condenação por órgão colegiado.

O ministro não anulou o decreto de Bolsonaro, mas argumentou, em processo que trata da validade do ato do Executivo, que o STF deve analisar sua conformidade com a Constituição. Moraes afirmou, em sua decisão, que a doutrina jurídica não prevê a aplicação do indulto antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda cabem recursos, como é o caso de Silveira.

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