O relatório final da CPI da Covid deverá enquadrar o presidente Jair Bolsonaro como integrante do 'núcleo de comando' de uma rede de disseminação de fake news durante a pandemia. Nesse capítulo, ele pretende propor o indiciamento do chefe do Executivo por incitação ao crime, por estimular o desrespeito a medidas de proteção sanitária. O GLOBO teve acesso à prévia do parecer final que está sendo elaborado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).
O documento deverá apontar Bolsonaro e seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos — respectivamente senador, deputado federal e vereador pelo Rio — como "a cabeça da organização" de propagação de notícias falsas.
"Esse núcleo tem a função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia, dando-lhes diretrizes e informando-lhes de prioridades de ação", diz trecho do relatório.
O relator separou a estrutura de propagação de mentiras por meio da internet em cinco núcleos. Além do comando, ele lista ainda "formuladores", "financiadores", "disseminadores" e núcleo "político". Renan apresentou nesta sexta-feira uma versão de seu parecer a outros integrantes da CPI, que deverão sugerir modificações. Uma vez finalizado, o documento será lido na próxima terça-feira e votado no dia seguinte, quando o colegiado decidirá se aprova ou não as proposições do relator.
Renan justificou ao GLOBO por que decidiu classificar Bolsonaro como um dos principais membros do grupo de comando da disseminação de informações inverídicas.
"O presidente Jair Bolsonaro tem relação direta com as mortes, com suas crenças negacionistas sobre a pandemia, disseminada em sites, por meio de influenciadores e perfis falsos nas redes. Tão mortal, tão irresponsável e tão maligno quanto os experimentos com humanos na Prevent Senior, em Manaus, e tão letal quanto o boicote às vacinas são as fake news. Elas potencializaram a infecção e foram diretamente responsáveis pelo aumento do número de mortes. Desinformação também mata", afirmou o relator, acrescentando que também vai propor um "aprimoramento do Marco Civil da Internet para evitar a propagação de dados falsos.
O GLOBO apurou que a responsabilização de Bolsonaro por disseminação de fake news é apoiada ao menos por seis integrantes do G7, grupo majoritário da CPI composto por senadores independentes e de oposição. Caso esse entendimento prevaleça até a data da apreciação do relatório, haverá maioria para que esse trecho seja aprovado, tendo em vista que a comissão possui, no total, onze parlamentares.
"Se o maior representante do país propaga mentiras, certamente conseguiu induzir muita gente ao erro. Induziu ao erro por ter propagado medidas que vão contra o que diz a ciência", afirma Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI.
Otto Alencar (PSD-BA), outro nome que integra o grupo, também adianta estar convencido sobre a responsabilização do presidente da República.
"A CPI coletou 15 vídeos de Bolsonaro desestimulando a vacina e incentivando tratamentos ineficazes. Há outras provas irrefutáveis, como mensagens de WhatsApp que ele enviou para amigos e áudios. A quantidade de provas contra Bolsonaro é tão robusta que não vejo como a Procuradoria-Geral da República não aceitar o que a CPI vai apresentar". disse.
Delegado da Polícia Civil de seu estado, Alessandro Vieria (Cidadania-SE) pondera, contudo, que pode haver divergências sobre o crime em que o presidente deverá ser enquadrado em alguns casos.
"A conduta de Bolsonaro relacionada à propagação de fake news de fato existiu. Mas há uma dificuldade de classificação quanto ao tipo penal. A meu ver, foi configurado crime contra a saúde pública, por meio de incitação ao crime, na medida que orientou pessoas a desobedecerem medidas sanitárias, e de descumprimento de medida sanitária", avaliou.
Também integrantes do G7, Humberto Costa (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) são favoráveis à responsabilização de Bolsonaro pela suposta disseminação de fake news. O GLOBO não conseguiu contato com Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto preliminar de Renan a que a reportagem teve acesso aponta ainda que o núcleo formulador é composto pelos integrantes do chamado "gabinete do ódio". Trata-se de assessores de Bolsonaro lotados no Palácio do Planalto, que seriam chefiados pelo vereador Carlos Bolsonaro. Entre eles estão Filipe Martins, Matheus Diniz, José Matheus e Tercio Arnaud.
"As investigações apontam o núcleo formulador de fake news como determinante na engrenagem criada para desinformar", diz trecho do relatório.
Em seguida, na cadeia hierárquica desenhada por Renan até aqui, está o núcleo político, segundo o relator, responsável por oferecer "suporte às decisões da organização". Ele é formado por parlamentares e autoridades públicas e religiosas. O relatório preliminar cita nesse trecho o ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS), assim como os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Helio Lopes (PSL-RJ) e o pastor Silas Malafaia, personagem muito próximo a Bolsonaro.
"Os pronunciamentos desses parlamentares não se limitam à expressão de suas opiniões pessoais. Sendo pessoas públicas, suas falas exercem enorme influência sobre a população brasileira. Em função do cargo que ocupam, suas falas se revestem da presunção de autoridade. Não restam dúvidas de que os citados parlamentares demonstraram atuação, de forma concertada, como partícipes da rede de produção e disseminação de fake news comandada diretamente por Jair Bolsonaro", diz trecho do relatório de Renan.
No núcleo de produção e disseminação de fake news, por sua vez, deverão ser enquadrados influenciadores e veículos de mídia. Essa categoria buscaria "divulgar seus conteúdos de maneira sensacionalista e até mesmo antiprofissional, seja em razão de seu alto grau de afinidade ideológica com o presidente da República, seja para auferir ganhos financeiros, de forma deliberada, pelo alarmismo causado em sua audiência", destaca a versão do parecer.
Entre os influenciadores identificados no relatório preliminar estão Olavo de Carvalho e Allan dos Santos, além de diversos blogs e ouros canais.
O quinto e último núcleo que está sendo elaborado por Renan é o de financiamento, que, segundo o relator, forneceria "recursos materiais e financeiros necessários para sustentar economicamente a organização e permitir a realização das ações decididas pelo núcleo de comando". Esse grupo geraria, entre outros fatores, impulsionamento das publicações, fazendo com que atingissem um maior número de pessoas.