Daniel Silveira passou a noite na Câmara para não acatar decisão de usar tornozeleira eletrônica
Cristiano Mariz/O Globo
Daniel Silveira passou a noite na Câmara para não acatar decisão de usar tornozeleira eletrônica


Um delegado da Polícia Federal foi à Câmara dos Deputados no final da tarde desta quarta-feira tratar sobre o cumprimento à ordem judicial de instalar uma tornozeleira eletrônica no deputado federal  Daniel Silveira  (União-RJ).

Na avaliação de integrantes da corporação, a PF não pode cumprir essa ordem dentro das dependências da Câmara dos Deputados sem autorização da Casa, por causa das prerrogativas dos parlamentares. Por isso, a tornozeleira só poderá ser instalada quando o impasse for resolvido.

Na terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia determinado que a Superintendência da PF no Distrito Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Distrito Federal cumprissem a ordem de instalar uma tornozeleira eletrônica ao deputado por causa do descumprimento das medidas cautelares impostas a ele, no processo que o acusa de ofensas aos ministros do STF.


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O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) já havia defendido a "inviolabilidade" da Câmara e indicado que Silveira não poderia ser alvo de cautelar enquanto estiver dentro da Casa. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), também indicou que a Câmara não aceitará o cumprimento da determinação de Moraes no plenário da Casa, mas que Silveira deve acatar a ordem.

“A posição da mesa é emitida pelo presidente Arthur. A primeira premissa é que plenário é inviolável. E a segunda premissa é que decisão judicial se cumpre”, afirmou Ramos em entrevista coletiva.

"Temos duas certezas: 1. O plenário da câmara é inviolável, como símbolo da Democracia, e nenhum ato judicial será cumprido dentro dele; 2. Decisão judicial deve ser cumprida e, a quem dela discorde, cabe recorrer, mas não descumprir", publicou o vice-presidente da Câmara em seu Twitter. "O apelo para que o STF aprecie o mais rápido possível os recursos pendentes é o caminho para uma solução pacífica e que reduza a exposição da Câmara", completou.

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