O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta terça-feira uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Em gravação, Ribeiro disse que prioriza a liberação de verbas a prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores , segundo reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo". No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro.
Os pastores seriam Gilmar Santos e Arilton Moura, que desde 2021 estariam negociando com prefeituras a liberação de recursos federais do ministério da Educação. Eles não têm cargo na pasta.
"Resta claro que o ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender 'a todos que são amigos do Pastor Gilmar', patrocina ou apadrinha diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa”, afirma Contarato no documento.
O senador pede que o STF solicite ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, a abertura de inquérito para apurar se Ribeiro cometeu eventual infração penal. O parlamentar cita que o ministro pode ter praticado o delito de advocacia administrativa, conforme prevê o artigo 321 do Código Penal, que veda que um servidor público defenda interesses particulares junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções. Também menciona que ele pode ter prevaricado, ou seja, deixado de praticar ou praticado indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
Contarato também quer que seja avaliada a propositura de uma ação pública em razão de ato de improbidade administrativa. Requisitou ainda que o PGR realize a oitiva dos envolvidos incluindo o próprio ministro, o presidente da República e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
"A ação do ministro da Educação exige instauração de inquérito penal para apuração da ilegalidade dos atos noticiados. É preciso investigar se a solicitação de favorecimento veio do presidente Jair Bolsonaro; e como a liberação de verba teria contrapartida de apoio em construção de igrejas", destacou o senador.
De acordo com a Folha de S Paulo, a referida reunião ocorreu no MEC. Nela, Ribeiro tratou do orçamento do ministério e liberação de recursos para as prefeituras. Alguns políticos, segundo o jornal, foram recebidos na casa do próprio ministro, fora da agenda oficial.
Responsável pelo comando da igreja Ministério Cristo para Todos, em Goiânia, o pastor Gilmar Silva dos Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton consta como secretário.
O jornal "O Estado de S. Paulo" já havia mostrado que a dupla atuava facilitando agendas para pessoas de fora do governo e participando da liberação de verbas para prefeitos. De acordo com a reportagem, Gilmar e Arilton participaram de pelo menos 22 reuniões no MEC, sendo 19 delas com o próprio ministro. O objetivo de alguns desses compromissos foi descrito como "alinhamento político" na agenda oficial de Ribeiro.