O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta sexta-feira, por unanimidade, a admissibilidade da representação por quebra de decoro parlamentar contra Arthur do Val (sem partido).
A ação reúne, num só documento, 20 diferentes pedidos de cassação do mandato do deputado, em razão do escândalo dos áudios em que dizia que as refugiadas ucranianas "são fáceis porque são pobres"
Do Val apresentou na quinta-feira sua defesa prévia no caso, que se baseia em três alegações. O advogado Paulo Henrique Franco Bueno pede a nulidade do processo porque, segundo ele, os áudios privados foram vazados ilicitamente, as declarações foram feitas fora de território brasileiro e Do Val estava licenciado do cargo, não podendo ter causado quebra de decoro se não estava em atividade parlamentar.
A única ausência do Conselho de Ética nesta manhã foi a do deputado Delegado Olim (PP), que deve receber a relatoria do caso. Seu parecer, sugerindo quaisquer que sejam as advertências, podendo ir de simples advertência até a cassação do mandato, deverá ser votada pela comissão e, se aprovada, irá a plenário.
A sessão desta sexta-feira também debateu se o cônsul da Ucrânia no Brasil, Jorge Rybka, e sua esposa, a consulesa Marcia Rybka, poderiam ser convidados a acompanhar a tramitação do processo. Após os deputados Barros Munhoz (PSDB) e Campos Machado (Avante) criticarem a iniciativa, por eventualmente levar a questionamentos acerca da imparcialidade do conselho, Enio Tatto (PT), autor do requerimento, retirou sua sugestão.
A presidente da comissão, Maria Lúcia Amary (PSDB), negou o pedido de suspeição de Marina Helou (Rede), feito por Do Val. O deputado pediu que Helou fosse retirada do julgamento do caso, alegando que ela, enquanto membro do Conselho de Ética, manifestou-se favoravelmente à cassação de seu mandato em reunião da CPI das Ações e Omissões no Combate à Violência contra a Mulher, realizada em 14 de março.
"Na condição de julgadora, a nobre parlamentar deve resguardar-se de comentar de antemão os casos sob sua jurisdição, sob pena de manifestar prejulgamento de processos que deverá futuramente analisar", afirmou o advogado de Do Val. Helou reagiu ao colega:
"Lamento o desconhecimento (de Arthur do Val) do regimento e da responsabilidade da atuação parlamentar. E lamento que ele não tenha aprendido nada com esse episódio e tenha mais uma vez tentado silenciar uma mulher na política", declarou na sessão.
Caso a cassação de Do Val se concretize, no entanto, será exceção à regra. Apesar de inúmeros episódios em casas legislativas de todo o país, segundo levantamento do GLOBO, o machismo raramente leva a alguma punição — e muito menos à perda do mandato.
Criado há 21 anos, o Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados nunca puniu um caso sequer de violência contra parlamentares mulheres, mostra levantamento feito pela pesquisadora Tássia Rabelo, doutora em ciência política e professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Nas últimas duas décadas, o colegiado analisou nove casos. Todos foram arquivados.
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