Impeachment de Dilma; atrás da presidente, o AGU, José Eduardo Cardozo, Renan Calheiros no meio e o ministro Ricardo Lewandowski ao lado dele
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Impeachment de Dilma; atrás da presidente, o AGU, José Eduardo Cardozo, Renan Calheiros no meio e o ministro Ricardo Lewandowski ao lado dele


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) formalizou a criação de uma comissão para discutir a atualização da lei do impeachment. A "Comissão de Juristas", como vem sendo chamada, foi publicada no Diário Oficial do Senado nesta sexta-feira (11).


Alguns dos membros serão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que vai presidir o grupo, e o recém-empossado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia. 


Os dois já possuem familiaridade com o assunto. Lewandowski presidiu o STF na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e presidiu também as sessões do Senado que culminaram na cassação do mandato dela. Já Anastasia foi relator do pedido de afastamento da petista.

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No caso atual, a relatoria da comissão ficará a cargo da advogada Fabiane Pereira de Oliveira. Ela e os demais membros terão 180 dias para elaborar uma proposta de atualização, com prazo a ser contado a partir da instalação do colegiado, que ainda não aconteceu.



Conforme indica o texto assinado por Rodrigo Pacheco no ato de formalização da comissão, a medida se justifica pela defasagem em que se encontra a lei. Com a atual redação, ela acaba “sempre suscitando debates quanto à sua vigência, compatibilidade com os ditames constitucionais e dificuldades procedimentais”.

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