Presidente Jair Bolsonaro (PL)
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Presidente Jair Bolsonaro (PL)

Relatório da Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro promoveu desinformação na "live" ocorrida em julho deste ano na qual fez acusações sem provas contra as urnas eletrônicas . De acordo com a PF, o processo de preparação da live foi "enviesado", por reunir informações que apontassem para vulnerabilidade ou supostas fraudes, ignorando os dados que atestavam o oposto. Na transmissão, o próprio Bolsonaro reconheceu que não tinha provas.

"Este inquérito permitiu identificar a atuação direta e relevante do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na promoção da ação de desinformação, aderindo a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países", diz trecho do relatório assinado pela delegada Denisse Dias Rosa Ribeiro e concluído em setembro deste ano.

O texto aponta ainda: "A live presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação, questionando a correção dos atos dos agentes públicos envolvidos no processo eleitoral (preparação, organização, eleição, apuração e divulgação do resultado), ao mesmo tempo em que, ao promover a desinformação, alimenta teorias que promovem fortalecimento dos laços que unem seguidores de determinada ideologia dita conservadora."

Segundo o relatório da PF, as pessoas envolvidas na live atuam, "com dolo, consciência e livre vontade, na produção e divulgação, por diversos meios, de narrativas sabidamente não verídicas ou sem qualquer lastro concreto, com o propósito de promover mais adesão de apoiadores e outros difusores aos interesses dessa organização".

Ao longo da investigação, a PF ouviu várias pessoas, entre elas o ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou da live. De acordo com a delegada, apenas os peritos criminais federais ouvidos, para quem os dados usados por Bolsonaro não permitiam concluir a existência de fraude, tinham conhecimento técnico para analisar aquelas informações. Aos demais envolvidos, faltava essa habilidade, o que levou à desinformação.

"Restou caracterizado pelas narrativas das pessoas envolvidas que a chamada live presidencial foi um evento previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória que os participantes já sabiam inconsistente, seja pelos alertas lançados pelos peritos criminais federais, seja porque a mesma fonte que forneceu o suporte (pesquisas na internet) também fornece dados que se contrapõem às conclusões alcançadas", diz trecho do relatório.

O texto ainda diz: "Mesmo com a possibilidade de realização de processos formais de verificação da confiabilidade e veracidade dos dados utilizados, o que poderia ser feito inclusive por órgãos do governo, nada foi checado".

Em seu depoimento, Anderson Torres, a quem a PF é subordinada, disse que não determinou que a polícia fizesse levantamentos de supostas vulnerabilidades no sistema eleitoral brasileiro. Disse também que não leu na íntegra dos relatórios já existentes da PF sobre o assunto, por que serem extensos e de conteúdo técnico e difícil, tento lido apenas os resumos. Por fim, reconheceu que, apesar de tais documentos apontarem supostas vulnerabilidades, "não foi possível depreender do material que teve acesso a existência de fraude ou manipulação de voto", segundo consta no termo de depoimento prestado à PF.

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Ele afirmou que sua intenção, ao ler trechos dos relatórios de peritos da PF na "live", era "dar ciência" aos que assistiam a transmissão de que, "por mais seguro que seja um determinado sistema de tecnologia, existe a necessidade de aumentar os meios de segurança do sistema para evitar eventuais fraudes".

As pessoas ouvidas na investigação confirmaram que, alguns dias antes, houve uma apresentação do coronel Eduardo Gomes, que trabalha com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. Participaram dessa reunião o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, dois peritos da PF e mais alguns assessores. O coronel Eduardo Gomes apareceu posteriormente na "live", ocorrida em 29 de julho, ao lado de Bolsonaro, assessorando-o.

Em seu depoimento, Ramos disse que, a pedido de Anderson Torres, autorizou a realização da reunião no Palácio do Planalto, tendo participado apenas da sua abertura. Ramos também afirmou que, a pedido de Bolsonaro, designou o coronel Eduardo Gomes para ajudá-lo no levantamento de informações para a "live". Ramos, que acompanhou presencialmente a transmissão, negou à PF ter conhecimento sobre o conteúdo que seria apresentado na live.

Já Torres deu versão diferente. Em depoimento prestado ao então corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, o ministro da Justiça disse que partiu da Casa Civil a notícia da realização da reunião. Na época, Ramos ainda era ministro da Casa Civil, tendo assumido a Secretaria-Geral apenas em 28 de julho. Torres negou ainda que a reunião não fosse para combinar a "live". Segundo ele, era apenas para a apresentação de possíveis fraudes na eleição.

No depoimento a Salomão, Torres disse que o sistema funciona bem, mas lançou suspeitas: "Eu disse ali naquela Iive, é uma coisa que acredito, que eu li, e eu acho que eles têm uma certa razão no que eles dizem. Eu acho que um sistema informatizado, um sistema que é possível ter algum tipo de fraude, né? Eu tava conversando, ontem, sobre isso ainda. Eu falei: rapaz, os bancos investem bilhões mensalmente em evitar fraudes, e o número de crimes cibernéticos aumentou muito durante, durante a questão da pandemia e tudo. Então, eu acho assim: é um sistema que tem que estar em constante atualização, aperfeiçoamento, como todo sistema. Mas essa é uma opinião minha. Não é técnica."

"Indagado qual era cerne da mensagem que se pretendia difundir na live do dia 29.07.2021, respondeu que suscitar um debate democrático sobre o sistema eleitoral", diz trecho do termo de depoimento de Ramos. Ele ainda destacou que, em agosto, disse confiar nas urnas eletrônicas durante audiência ocorrida na Câmara dos Deputados.

Alexandre Ramagem, diretor da Abin, não participou da "live", mas também prestou depoimento. Ele, que estava na reunião que antecedeu a transmissão ao vivo, disse que não encaminhou nem produziu nenhum documento para subsidiar Bolsonaro na transmissão. Mas, questionado se pediu à PF dados sobre a existência de vulnerabilidade nas urnas eletrônicas ou de fraudes nas eleições, disse não se recordar.

O GLOBO procurou o Planalto para comentar o relatório da PF, mas, até o momento, não houve retorno.

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