MPSP não vê crime em fala de deputado que incitou armamento contra MST
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MPSP não vê crime em fala de deputado que incitou armamento contra MST

Ministério Público de São Paulo, através do procurador Marco Antônio de Campos Tebet, recomendou ao Tribunal de Justiça que o pedido de investigação contra o deputado estadual Frederico d’Avila (PSL-SP) - por afirmar que o  MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto) deveria ser recebia no "cacete e bala - seja arquivado.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, em 14 de outubro, o parlamentar deu a seguinte declaração: "Vou dar um recado para você, produtor rural. Vamos seguir aquilo que o presidente Bolsonaro falou: armem-se, armem-se, armem-se!".

Na sequência, o parlamentar pediu para que os ruralistas aproveitem "a liberdade que o presidente nos deu, e vamos nos armar com legalidade. Quem é cidadão de bem deve se armar para enfrentar essa gente!". Ao se dirigir ao MST, alegou que os integrantes do movimento "são bandidos que só conhecem duas linguagens: o cacete e a bala! É assim que nós vamos encontrar vocês e vamos enfrentar vocês".

O procurador Marco Antônio de Campos Tebet, do Ministério Público de São Paulo, defendeu a tese de que a fala foi feita em um contexto de crítica às invasões e depredações da sede da "Associação Brasileira de Produtores de Soja".

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No parecer, divulgado pelo jornalista Rogério Gentile, Tebet afirma que d'Avila "encorajou os produtores rurais a defenderem suas propriedades em casos de invasão e depredação. Ora, não é demais lembrar que o instituto da legítima defesa encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio".

Uma decisão sobre o caso deverá ser tomada pelo Tribunal de Justiça na próxima quarta-feira, dia 15 de dezembro.

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